A DELAÇÃO PREMIADA

A instituição penal da “Delação Premiada”  foi importada dos EUA, onde, alguns Estados adotam a pena de morte. E isso basta para concluir-se que a violência policial na investigação indiciária se supre de métodos agressivos. Buscando a superação disso em favor dos suspeitos e acusados, foi instituída a “delação premiada” na qual o Estado compensa o eventual criminoso, ou o criminoso já identificado, com redução de pena e de benefícios sociais que a natureza do crime ou da organização criminosa que insere o suspeito ou o indiciado qualifica como vantagem a ambas as partes e não prejudica a harmonia social pela justiça.

A DELAÇÃO PREMIADA

          A instituição penal da “Delação Premiada”  foi importada dos EUA, onde, alguns Estados adotam a pena de morte. E isso basta para concluir-se que a violência policial na investigação indiciária se supre de métodos agressivos. Buscando a superação disso em favor dos suspeitos e acusados, foi instituída a “delação premiada” na qual o Estado compensa o eventual criminoso, ou o criminoso já identificado, com redução de pena e de benefícios sociais que a natureza do crime ou da organização criminosa que insere o suspeito ou o indiciado qualifica como vantagem a ambas as partes e não prejudica a harmonia social pela justiça. 

          Ela se inspira no princípio da reciprocidade da imputação ensinada por Jesus: “Naquilo em que julgares o teu semelhante, a ti mesmo te condenas.” Em virtude de sermos produto da nossa própria História e não da Natureza. Por isso, temos individualidade apenas aparente, porque, na realidade social somos membros de um contexto estabelecido pela nossa própria experiência política, sempre aquém da lucidez que a nossa dinâmica existencial impõe. E cada vez mais desapegados das leis naturais e mais identificados como dimensão histórica, dentro do mundo construído por nós e não pela Natureza. Donde Moisés tirara a gênese da vida civilizada como composição bio-espiritual tecida de impulsos e pensamentos, de virtudes e anomalias, de índoles e ideais, de desprovimentos morais e senso de justiça, sem jeito de ser depurada, e definiu o ser humano como unidade do complexo de consciência que massifica a espécie acima da sua diversidade unitária, pela essência de consciência humana emotivo-racional, que ele denominou de “pecado.” Ou seja, o abismo natural de consciência inextinguível pelo império da razão e do bom senso. E por isso, a nação deveria ser regida por Ente Ideológico instituído pela Lei, operado pelo Direito e consolidado pela Justiça, substituindo o Faraó composto de razão e emoção, e por isso, sujeito a engano. O que acarretava a prova da imputação, ainda que esta fosse ainda flagrante. 

          O avanço da Ciência comprovou a realidade psíquica totalitária da espécie humana que os esforços teológicos situavam de diversas concepções. Convencendo de que somos uma totalidade de corpos uma totalidade de mentes e uma totalidade de espíritos, porque existimos dentro do OVO DA CRIAÇÃO. No qual estamos sempre ao dobro da distância percorrida, do alvo imaginado, em qualquer direção de qualquer ponto que nele nos situarmos. Ou seja, sempre saindo do ponto de partida na jornada de existência para a volta a ele. Não fosse assim, venceríamos a barreira do Espaço e nos eternizaríamos. Porta que a “Teoria da Relatividade” e a “Física Quântica” buscaram sem êxito. E agora a descoberta do Neutrino nos revela que somos apenas o reflexo de nossa concepção divina. O que faz a metodologia de punição preservar em sua originalidade intrínseca o desprovimento dos efeitos colaterais da justiça. E deu, como resultado útil, o banimento da pena de morte de quase todas as civilizações espiritualizadas. 

          Mais presentemente, George Eliot construiu a engenharia jurídica da delação premiada, com a seguinte composição:

Nossas vidas são de tal maneira ligadas entre elas, que é absolutamente impossível que faltas de um não retumbem sobre outros; mesmo a justiça faz suas vítimas; e nós não podemos conceber nenhum castigo, que não se estenda em ondas de sofrimentos imerecidos, muito além do objetivo que ele se propõe.” 

          Então, para a sensibilidade popular, parece um contra senso o Estado negociar com o criminoso, tendo o próprio crime como moeda de troca. Mas, a inteligência jurídica não pode deter-se na superficialidade do existencialismo humano, porque a sua finalidade precípua é a diminuição do conflito social sempre objetivando reduzi-lo ao mínimo. E, a lógica indica que o jeito de se conseguir isso é sanando o disciplinamento social das paixões, porque são elas que levam às doutrinas revanchistas, com aparência de justiça. O que é comum nos Estados totalitários. 

          E, o Brasil é um Estado constitucional forense, meritório que não impõe seu poder de coação, mas, o reconhece emergente da conduta do imputado. E assim, não é o Estado que faz justiça e sim, é o imputado que demonstra a sua inocência e define a sua pena. Para isto, a espiral do poder está posta da pessoa humana membro da nação, para o Estado instituído pelo povo na Constituição. Isto é, no sistema penal brasileiro, é o acusado que prova sua inocência, com direito de exigir reparo moral do Estado, ou identifica ao Estado a pena da sua imputabilidade. Sistema penal em que a presunção de inocência é relativa, embora seja dogma constitucional. Diferente dos EUA, onde a espiral do poder é do Estado para a pessoa humana. E por isso, é ao Estado que cabe provar a sua acusação. Ou seja, o Estado está limitado pela presunção absoluta de inocência. Aqui, o suspeito, é, em princípio, inocente, mas não é inocente; lá, o suspeito é inocente até que o Estado demonstre sua responsabilidade imutável; aqui o acusado é, em princípio, suspeito, mas não é insuspeito; lá, o acusado é insuspeito até que o Estado prove a sua acusação. Essa situação era resolvida pela fiança. 

          Sobre esses alicerces pedagógicos, o sistema penal brasileiro se equipou da instituição processual da delação premiada. Não para salvaguardar o indiciado ou o acusado de tortura, mas, para aproveitá-lo na erradicação dos empreendimentos apenáveis, como fórmula de sanar a civilização brasileira da infestação marginal pelo aproveitamento dos acusados como antídoto da índole imputável. E assim garantir o avanço do progresso necessário à qualidade de vida, sem estímulo às vocações marginais. É por este objetivo que a INTERVENÇÃO escolheu a via da reação nacional pela emersão de consciência da nação contra a tirania marginal que a governa. Da qual lhe jorra a criminalidade que a submete. E daí, ao invés da destruição militar do modelo político ideológico marginal, veio com a transformação dele em caso de polícia com o PERSECUTÓRIO INSTITUCIONAL DE ESTADO distribuído pela “Operação Lava Jato” e as demais que dela se deflagraram. 

          Nesse programa interventorial de expurgo da bandidagem do poder, evidente que o combate se processa contra o crime organizado no governo, operado por gangues políticas e gerido por corporações quadrilheiras, por onde o modelo político ideológico marginal fundiu os poderes constitucionais na tirania comunista fundamentalista terrorista de bandidos que rouba o País, massacra a Nação e destrói a Pátria. 

          Contrariamente ao que o analfabetismo desconstrangido propala, a delação premiada não é uma declaração e nem um depoimento e sim, é um ATO JURÍDICO PERFEITO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE amparado pelo art. 1º inc. III e Parág. único com o art. 5º inc. X da Constituição. Só podendo ser questionado por ação declaratória de nulidade se o vício demonstrado for intrínseco, ou ação de nulidade se ele for extrínseco. Assim, a delação premiada não é um depoimento comprobatório, não é uma declaração indiciária e nem uma exposição de pessoa à autoridade. Mas sim, é uma escritura institucional de soberania de vontade. 

          Ao se entreverarem em questionamento sobre o aproveitamento processual da delação premiada do Josley e Wesley Batista, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e a corporação terrorista do STF, estão cometendo crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito, em benefício do meliante Michel Miguel Elias Temer Lúlia. Com o qual, desde o dia 30 de agosto de 2.016 quando lhe entrincheiraram na Instituição da Presidência da República, em esbulho da mesma e usurpação do respectivo cargo, estão compostos em corporação terrorista com ele, em flagrante desses crimes políticos e da pauta de crimes comuns que, desde então ele vem praticando. Pois, o art. 101 da Constituição não permite que milite em favor deles a presunção de analfabetismo jurídico ao ponto de não saberem o ÓBVIO em Direito Processual Penal e Direito das Obrigações que insere o ato jurídico material, ou seja a escritura institucional de exteriorização de consciência, que é, em sua essência, a delação premiada. 

          Então, se Rodrigo Janot com a corporação terrorista entrincheirada no STF anular ex abrupto as delações premiadas dos irmãos Batista, estarão se agregando com Michel Temer na tentativa desesperada de se preservarem no esbulho da Instituição da Presidência da República, porque, é somente isso que está suportando a tirania oligárquica comunista fundamentalista corporativa transnacional terrorista de bandidos que vem se arregimentando e se impondo desde 2003. 

         E são tão ousados em seu disparate gramscista que impõe a verborragia astuciosa da “inteligência” marginal como preceito jurídico. Mostrando o erro que cometeram contra si mesmos com o uso da delação premiada dos irmãos Batista. E, por uma repugnante engenhosidade retórica, que afronta o corpo de delito do País que insere as delações premiadas dos Batistas com IMENSO ACERVO COMPROBATÓRIO, se submeteram à desconstrução penal de si mesmos, pela desqualificação retórica das delações e dos delatores. E não apenas declarando imprestáveis as delações, mas, com isso somado à prisão dos delatores, afirmam que “as provas que as delações apresentam também são imprestáveis.” Fundamentam esse vômito gramcista pelo “filosofar jurídico” de que: “se o tronco da árvore está contaminado, os galhos e a ramagem também estão.” “Sapiência esta, vomitada por um “jurista” de máxima fachada, como Antônio Gramscys recomenda. Pois, na implantação do comunismo pela destruição intelectual da nação, a respectiva pedagogia trabalha com estampas, fachadas, referências e recomendações: “Onde se formou;” “onde leciona,” “a que organização pertence,” “quem representa.” É desse jeito que o gramscismo envolve a população com a verborragia emburrecedora, pela qual a escravidão vem naturalmente pela alienação e a incapacidade de raciocínio da população. Por onde a “verdade” é aquilo que tem “fonte” no contexto verborrágico imperante, e a “prova” é aquilo que os “especialistas” reconhecem como episódio da efervescência de massa. Nunca, porém, com natureza de coisa definitiva.

Última modificação emSábado, 16 Setembro 2017 01:58
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2 comentários

  • Maria Aparecida de Melo
    Maria Aparecida de Melo Terça, 26 Setembro 2017 03:40 Link do comentário

    NÃO CONSIGO ACREDITAR! ESTOU LUTANDO PARA QUE ISTO ACONTEÇA FAZ TEMPO. VIVI O MILITARISMO EM 1978 E GOSTEI MUITO. O BRASIL QUE VEJO AGORA PARA MEUS FILHOS E NETOS É UMA BADERNA QUE A CADA DIA FICA PIOR. COMECEI A TRABALHAR AOS 14 ANOS, HOJE ESTOU COM 61. TODA VIDA TRABALHEI DURANTE O DIA E ESTUDAVA DURANTE A NOITE. ME FORMEI EM MAGISTÉRIO E NÃO MORRI POR CAUSA DISTO NÃO. SEM A INTERVENÇÃO NÃO SEI O QUE SERIA DE MIM POIS O AMOR QUE TENHO PELOS MEUS FILHOS E NETOS É IMENSO. O BRASIL DE HOJE COM A DITA DEMOCRACIA QUE DIREITO TEMOS? SE DENUNCIAMOS UM TRAFICANTE, UM LADRÃO etc. SOMOS MORTOS EM SEGUIDA. QUE DEMOCRACIA É ESTA? O FANK? A CRACOLÂNDIA, OS ESTUDANTES BATENDO NOS PROFESSORES? O SALÁRIO QUE SUMIU, PAROU EM 2004 NO GOVERNO LULA. DIGO O MEU QUE APOSENTEI POR INVALIDEZ POR TER SIDO ACOMETIDA POR UMA POLINEUROPATIA CRONICA PROVENIENTE DO METAL PESADO ADQUIRIDO NO JORNAL UNIVERSITÁRIO O QUAL TRABALHEI POR 27 ANOS? HOJE VIVO POR MEIOS ADAPTADOS A MIM POR NÃO TENHO EQUILÍBRIO. ESTOU NA JUSTIÇA NO TRF1 DESDE 2008 E ATÉ O DIA DE HOJE NADA DE RESPOSTA. ESTOU FELIZ POIS AGORA TENHO A CERTEZA DE QUE A MUDANÇA FARÁ BEM A TODOS. AGRADEÇO AO SENHOR JESUS E AS(os) MEUS COMPANHEIROS DE LUTA. SOU BRASILEIRA E TENHO A HONRA DE TER UM PAÍS RICO COMO O BRASIL! AGORA ACREDITO NO FUTURO DO PAÍS POIS FOI MUITO DINHEIRO ESCORRENDO PELO RALO. AGORA TEMOS QUE PREOCUPAR COM 1º SAÚDE, 2º EDUCAÇÃO E EM 3º MELHORIA DOS SALÁRIOS. ESTA BOLSA FAMÍLIA SÓ SERVIU PARA COLOCAR OS PAIS EM CASA E AGUARDAR A BOLSA FAMÍLIA NO FINAL DO MÊS. OS PRESIDIÁRIOS RECEBENDO UM SALÁRIO SEM PRODUZIR NADA. TEMOS QUE TER CADEIAS PRODUTIVAS, OCUPAR O TEMPO DOS PRESIDIÁRIOS. RODOVIAS MELHOR FISCALIZADAS DE OLHO NO TRAFICO DE DROGAS QUE ACABOU COM NOSSA JUVENTUDE. ESTA COISA DE MENOR DE 16 ANOS PODE MATAR, PODE ROUBAR, PODE VOTAR MAS NÃO PODEM SER PRESOS. QUE ISTO? ESTOU MUITO....MUITO....MUITO FELIZ. QUE DEUS OS ABENÇOE!

  • Maria Aparecida de Melo
    Maria Aparecida de Melo Terça, 26 Setembro 2017 03:40 Link do comentário

    NÃO CONSIGO ACREDITAR! ESTOU LUTANDO PARA QUE ISTO ACONTEÇA FAZ TEMPO. VIVI O MILITARISMO EM 1978 E GOSTEI MUITO. O BRASIL QUE VEJO AGORA PARA MEUS FILHOS E NETOS É UMA BADERNA QUE A CADA DIA FICA PIOR. COMECEI A TRABALHAR AOS 14 ANOS, HOJE ESTOU COM 61. TODA VIDA TRABALHEI DURANTE O DIA E ESTUDAVA DURANTE A NOITE. ME FORMEI EM MAGISTÉRIO E NÃO MORRI POR CAUSA DISTO NÃO. SEM A INTERVENÇÃO NÃO SEI O QUE SERIA DE MIM POIS O AMOR QUE TENHO PELOS MEUS FILHOS E NETOS É IMENSO. O BRASIL DE HOJE COM A DITA DEMOCRACIA QUE DIREITO TEMOS? SE DENUNCIAMOS UM TRAFICANTE, UM LADRÃO etc. SOMOS MORTOS EM SEGUIDA. QUE DEMOCRACIA É ESTA? O FANK? A CRACOLÂNDIA, OS ESTUDANTES BATENDO NOS PROFESSORES? O SALÁRIO QUE SUMIU, PAROU EM 2004 NO GOVERNO LULA. DIGO O MEU QUE APOSENTEI POR INVALIDEZ POR TER SIDO ACOMETIDA POR UMA POLINEUROPATIA CRONICA PROVENIENTE DO METAL PESADO ADQUIRIDO NO JORNAL UNIVERSITÁRIO O QUAL TRABALHEI POR 27 ANOS? HOJE VIVO POR MEIOS ADAPTADOS A MIM POR NÃO TENHO EQUILÍBRIO. ESTOU NA JUSTIÇA NO TRF1 DESDE 2008 E ATÉ O DIA DE HOJE NADA DE RESPOSTA. ESTOU FELIZ POIS AGORA TENHO A CERTEZA DE QUE A MUDANÇA FARÁ BEM A TODOS. AGRADEÇO AO SENHOR JESUS E AS(os) MEUS COMPANHEIROS DE LUTA. SOU BRASILEIRA E TENHO A HONRA DE TER UM PAÍS RICO COMO O BRASIL! AGORA ACREDITO NO FUTURO DO PAÍS POIS FOI MUITO DINHEIRO ESCORRENDO PELO RALO. AGORA TEMOS QUE PREOCUPAR COM 1º SAÚDE, 2º EDUCAÇÃO E EM 3º MELHORIA DOS SALÁRIOS. ESTA BOLSA FAMÍLIA SÓ SERVIU PARA COLOCAR OS PAIS EM CASA E AGUARDAR A BOLSA FAMÍLIA NO FINAL DO MÊS. OS PRESIDIÁRIOS RECEBENDO UM SALÁRIO SEM PRODUZIR NADA. TEMOS QUE TER CADEIAS PRODUTIVAS, OCUPAR O TEMPO DOS PRESIDIÁRIOS. RODOVIAS MELHOR FISCALIZADAS DE OLHO NO TRAFICO DE DROGAS QUE ACABOU COM NOSSA JUVENTUDE. ESTA COISA DE MENOR DE 16 ANOS PODE MATAR, PODE ROUBAR, PODE VOTAR MAS NÃO PODEM SER PRESOS. QUE ISTO? ESTOU MUITO....MUITO....MUITO FELIZ. QUE DEUS OS ABENÇOE!

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